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Termos e Condições

O acesso e utilização deste site, bem como os produtos e serviços disponíveis estão sujeitos às condições apresentadas em seguida. 

Ao utilizar este site, o cliente está a concordar com as condições de utilização do mesmo, as quais podem ser atualizadas ocasionalmente. Aconselhamo-lo a visitar esta página regularmente para se manter a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas às mesmas. 

O acesso a este site é permitido com caráter temporário e reservamo-nos o direito de retirar ou alterar serviços sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este site estiver indisponível durante determinado período de tempo. Podemos, ocasionalmente, restringir o acesso a algumas áreas do mesmo. 

Não nos responsabilizamos por danos ou perdas que possam advir da utilização de qualquer informação contida neste site. 

Para efetuar uma encomenda, o cliente tem de ser maior de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento com sucesso da sua encomenda. 

O valor mínimo para efetuar uma encomenda é de 1€.

Todas as encomendas estão limitadas a um limite máximo de 40Kg.

Só serão aceites encomendas originárias e com entrega em Portugal e Espanha peninsular. Para outros países, só sob consulta.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

Temos uma importante responsabilidade e compromisso no que respeita à segurança do nosso site e à proteção dos dados dos nossos clientes e visitantes. 

A nossa política de privacidade é apresentada em seguida. Qualquer alteração a esta política será disponibilizada aqui, nesta declaração. 

Que informação recolhemos? 

Recolhemos o nome, número de telefone, endereço postal, endereço de e-mail e idade do cliente para uso em campanhas de marketing, prémios e newsletters. Além disso, quando efetuar uma compra no nosso site, recolheremos também informações sobre a morada de entrega e detalhes de pagamento. 

Podemos também recolher outras informações sobre a experiência do cliente no nosso site que contribuem para a melhoria do nosso serviço. 

Para que efeito são utilizados os dados recolhidos? 

Os dados do cliente permitem aos nossos colaboradores processar as suas encomendas, notificá-lo acerca de alterações importantes nas funcionalidades do site, realizar inquéritos e obter informações para efeitos estatísticos. 

Podemos também enviar-lhe periodicamente por e-mail informações sobre produtos e serviços, campanhas, promoções e ofertas especiais. Se o cliente não desejar ser contactado para estes efeitos, poderá cancelar a subscrição da newsletter na sua conta pessoal. 

Comprometemo-nos a proteger os dados do cliente e estes nunca serão disponibilizados a terceiros. 

Aquando do processamento da encomenda do cliente, é possível que os seus dados, como o endereço e código postal, sejam divulgados para efeitos de prevenção e deteção de fraudes. 

O que são os Cookies e para que são utilizados? 

Um cookie é um pequeno ficheiro enviado para o computador do cliente que fica guardado no seu disco. 

Ao criar uma conta no nosso site, o computador do cliente guardará um cookie que lhe permitirá ser automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o nosso site. 

Os cookies são também utilizados para que o nosso sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookies, não conseguirá/deverá utilizar este site. 

Atualização dos dados do cliente 

Se o cliente desejar verificar os dados submetidos poderá fazê-lo na sua conta pessoal. 

O cliente deverá manter os dados de acesso à sua conta seguros, dado que toda e qualquer ação ou pedido efetuados através da sua conta serão da sua responsabilidade. 

Recomendamos que o cliente não guarde a sua palavra-passe no browser, uma vez que outra pessoa com acesso ao seu computador pode ver e utilizar a sua informação pessoal. 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDOS 

Todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponíveis através deste site são propriedade da Carlos Eduardo Pereira, Lda e estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo. Todos esses direitos estão reservados à Carlos Eduardo Pereira, Lda e aos seus fornecedores. 

O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal. 

Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa. 

MÉTODOS DE PAGAMENTO 

Multibanco 

Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking. 

Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá esta referência no e-mail de confirmação da encomenda, embora esta também seja disponibilizada nos "Detalhes da encomenda", no separador "Encomendas" do cliente. 

Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, o cliente tem de selecionar a opção "Pagamento de Serviços/Compras" e inserir a entidade, referência e valor correspondentes. 

A encomenda será expedida no próprio dia, se o pagamento for efetuado até às 15.00h de um dia útil. Encomendas pagas após essa hora serão expedidas no dia útil seguinte.

Os produtos são reservados durante 4 dias úteis. Caso o pagamento da encomenda não seja efetuado durante este período, a encomenda será cancelada. 

Transferência Bancaria

A opção de pagamento por transferência bancária* terá um prazo de confirmação que variará entre as 24h e os 5 dias úteis (dependendo do país de origem da transferência). Neste método de pagamento, não temos qualquer controlo relativamente ao prazo de execução do movimento bancário, sendo este da responsabilidade do Banco do Cliente. Nestes casos, a encomenda será expedida no dia em que recebermos a confirmação do pagamento por parte do banco. 

Não obstante do acima referido, o cliente deverá sempre enviar o comprovativo de transferência.

Os produtos são reservados durante 5 dias úteis. Caso o pagamento da encomenda não seja efetuado durante este período, a encomenda será cancelada.

ENVIO 

Salvo raras exceções alheias à Carlos Eduardo Pereira, Lda, todas as encomendas concluídas e pagas, serão expedidas no próprio dia, desde que o pagamento tenha sido efetuado até às 15:00h de um dia útil. Encomendas pagas após essa hora serão expedidas no dia útil seguinte. 

A opção de pagamento por transferência bancária terá um prazo de confirmação que variará entre as 24h e os 5 dias úteis (dependendo do país de origem da transferência). Neste método de pagamento, não temos qualquer controlo relativamente ao prazo de execução do movimento bancário, sendo este da responsabilidade do Banco do Cliente. Nestes casos, a encomenda será expedida no dia em que recebermos a confirmação do pagamento por parte do banco. 

Se tivermos alguma questão relacionada com a encomenda (morada de entrega, confirmação de pagamento, produtos fora de stock, etc.), iremos contactar o cliente através dos dados Fornecidos pelo cliente. Esperaremos por uma resposta durante três dias úteis. A encomenda não será enviada até obtermos uma resposta à nossa mensagem. Se não obtivermos qualquer resposta dentro deste período de tempo, iremos cancelar a encomenda e reembolsar o cliente. 

ENTREGA 

Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com a respetiva fatura, o número de envio atribuído e uma hiperligação para que possa efetuar o seguimento da encomenda no site da transportadora. 

O cliente poderá também ter acesso a essa hiperligação, iniciando sessão na sua conta e clicando sobre o separador "Encomendas" disponível na página apresentada quando inicia a sua sessão. Ao clicar sobre a linha de uma encomenda na coluna do lado esquerdo intitulada "Histórico de encomendas", ser-lhe-á disponibilizada toda a informação sobre a mesma na coluna do lado direito designada "Detalhes da encomenda", incluindo a hiperligação referida anteriormente. 

Tentar efetuar o seguimento da encomenda online aquando da receção do e-mail de confirmação da expedição pode não retornar quaisquer resultados. De facto, a informação sobre o envio pode demorar até 24 horas após a receção da confirmação da expedição a ser atualizada no site da transportadora. 

As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar ao efetuar as mesmas. 

O cliente poderá receber a encomenda onde desejar (exceto em apartados), de segunda a sexta-feira. Para isso, basta fornecer-nos a morada onde estará presente entre as 9h e as 19h. Será feita uma tentativa de entrega por um estafeta da transportadora escolhida na morada indicada pelo cliente. 

AVISO: Não é possível escolher uma hora de entrega específica, dado que a mesma estará condicionada pela rota definida pela transportadora para o estafeta no dia da entrega. 

O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode originar a devolução da encomenda, originando custos adicionais para o cliente, pelo que recomendamos que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa. Uma vez a encomenda processada, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação que indicou. 

MRW

Se o cliente optar pelo serviço MRW, a encomenda será enviada para a morada seleccionada quando registou a mesma. 

No caso de ausência, será deixado um aviso ao destinatário para que ligue para a agência responsável pela entrega da encomenda ou para o número geral da MRW, de forma a agendar uma nova tentativa na data que mais lhe convier. O destinatário dispõe de um prazo de 5 dias úteis para contactar a transportadora e agendar uma nova tentativa de entrega. Caso não o faça no prazo previsto, a encomenda ser-nos-á devolvida. 

PRAZOS DE ENTREGA 

Portugal Continental: 

Uma vez expedida a sua encomenda, garantimos um prazo de entrega de 2 dias úteis, exceto se a morada de entrega for numa área remota. Nesse caso, o prazo de entrega será de 3 dias úteis. 

Madeira e Açores: 

Sob Consulta.

GASTOS DE ENVIO 

Os gastos de envio têm um custo fixo de 6€ (IVA incluído) suportado pelo cliente. 

ENCOMENDAS NÃO ENTREGUES AO CLIENTE 

No caso de uma encomenda pré-paga ser devolvida por razões não imputáveis à Carlos Eduardo Pereira, Lda ou ao transitário, será efetuado o reembolso do valor pago pela mesma, deduzido 2x (duas vezes) os custos de envio e devolução. As encomendas pré-pagas são aquelas pagas por Multibanco ou Transferência Bancária. 

No caso de o pagamento original ter sido efetuado por Multibanco ou Transferência Bancária, o cliente terá de fornecer os dados bancários para que o reembolso seja efetuado. 

Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda for da responsabilidade do transitário, independentemente do método de pagamento escolhido, o cliente terá de nos enviar uma reclamação escrita que será analisada pelo transitário. No caso de o problema com a entrega ter sido provocado por uma morada incorreta ou incompleta, pedimos que o cliente anexe um comprovativo de morada (por exemplo, conta de eletricidade, água ou gás) à reclamação. 

A solução que a Carlos Eduardo Pereira, Lda apresentará ao cliente dependerá da resposta dada pelo transitário. Deste modo, nos casos de reclamações originadas pelo serviço de transporte, apenas poderemos apresentar uma solução ao cliente após obtermos resposta do transitário. Se o transitário aceitar a responsabilidade total pela devolução da encomenda e se todos os artigos originalmente encomendados se encontrarem disponíveis, iremos sugerir ao cliente o reenvio sem custos adicionais. Se a encomenda original tiver sido paga por Multibanco ou Transferência Bancária, em vez de uma encomenda de substituição, o cliente poderá optar pelo reembolso. Se o transitário não aceitar a responsabilidade, não poderemos aceitar a reclamação, o que significa que o reembolso ou encomenda de substituição será sujeito aos termos acima mencionados relativos às encomendas devolvidas por razões não imputáveis à Carlos Eduardo Pereira, Lda ou ao transitário. 

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS 

O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento. Uma vez cancelada a encomenda, ser-lhe-á apresentada uma mensagem de confirmação. 

DEVOLUÇÕES 

Caso o cliente pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada. O cliente deverá garantir que o(s) artigo(s) devolvido(s) chega(m) às nossas instalações no prazo de 28 dias a contar da sua entrega. 

Para exercer o seu direito de devolução, o cliente deverá contactar a Carlos Eduardo Pereira, Lda, especificar o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver . O reembolso será sempre através de transferência bancária, pelo que, o cliente terá que nos fornecer os seus dados bancários(nome do banco, nome do primeiro titular da conta, IBAN e SWIFT). O cliente terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Se tiver sido o caso, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas. 

Apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas. 

O cliente deve enviar-nos o(s) artigo(s) para a seguinte morada:

Carlos Eduardo Pereira, Lda

Zona Industrial de Amorim

Rua das Cardosas, 364

4495-125 Amorim

Povoa de Varzim

Portugal 

A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite. 

Se recebermos um artigo nas condições acima mencionadas ou com a etiqueta do transitário colada diretamente na embalagem, o cliente perderá o direito a ser reembolsado e terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) nas nossas instalações, suportando os custos de recolha. 

Não são aceites devoluções de qualquer produto alimentar (apresentado na categoria dos ingredientes) mesmo que este cumpra todas as diretrizes anteriormente referidas.

TROCAS 

O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra. Todo o processo de devolução está devidamente descrito no item DEVOLUÇÕES

MÉTODOS DE REEMBOLSO 

Será feito o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da devolução nos nossos armazéns. Para todos os reembolsos, será pedido ao cliente que nos forneça os dados bancários para a qual pretende que o valor do reembolso seja transferido (nome do banco, nome do primeiro titular da conta, IBAN e SWIFT).

REEMBOLSO DOS GASTOS DE ENVIO 

Caso o motivo da devolução da encomenda tenha sido da responsabilidade da nossa responsabilidade, reembolsaremos os respetivos gastos de envio. Contudo, se, numa encomenda de múltiplos produtos, apenas um tiver apresentado algum problema, não procederemos ao reembolso dos gastos de envio. 

INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS 

Seguimos rigorosamente todos os procedimentos necessários para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão corretos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e promoções, não foi corretamente publicada. Nestes casos, reservamo-nos o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Caso o cliente faça uma encomenda destes produtos, entraremos em contacto com o mesmo e informá-lo-emos da impossibilidade de prosseguir com o processo. 

As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como: 

  • produto fora de stock; 
  • incapacidade em obter autorização de pagamento; 
  • encomenda considerada fraudulenta. 

Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha. 

Se o método de pagamento selecionado for Multibanco ou Transferência Bancária e a encomenda contiver um produto para o qual já não dispomos de stock físico, tomaremos a liberdade de o retirar da encomenda e proceder ao envio dos restantes produtos para não atrasar o processo. No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, o pack será retirado na íntegra da encomenda. O cliente será sempre informado sobre a alteração efetuada. O cliente será informado, através do envio de uma mensagem.

Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para manter os dados da sua encomenda e de pagamento seguros. Contudo, não podemos ser responsabilizados por qualquer perda que possa sofrer, se terceiros conseguirem acesso não autorizado a quaisquer dados que forneceu ao aceder ou encomendar no nosso site. 

A Carlos Eduardo Pereira, Lda pode modificar os preços sem aviso prévio. 

Os pagamentos são sempre efetuados em euros, mesmo quando os preços estão apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A Carlos Eduardo Pereira, Lda é totalmente alheia a este facto e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo. 

Os produtos, informações, serviços e outros conteúdos fornecidos por esta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, quaisquer produtos, informações, e-mails, serviços e outros conteúdos oferecidos por qualquer hiperligação, são apenas fornecidos a título informativo de forma a facilitar possíveis discussões de tratamentos com profissionais da área.

SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES 

A opinião dos nossos clientes é muito importante para nós, dado que nos permite melhorar os serviços que prestamos. Assim, se, por algum motivo, os nossos clientes não ficaram satisfeitos com os mesmos ou têm alguma sugestão, agradecemos que dispensem alguns minutos do seu tempo e nos coloquem a par da situação, enviando-nos uma mensagem.

Se a reclamação estiver relacionada com uma encomenda específica, os clientes dispõem de 14 dias a contar da receção da mesma para entrarem em contacto a fim de nos comunicar o problema detetado. 

Se o cliente tiver recebido um produto defeituoso ou danificado ou se o produto recebido for diferente daquele que o cliente efetivamente encomendou, terá de anexar um vídeo à sua reclamação ou, pelo menos, algumas fotografias, em que estejam claramente visíveis quer o problema detetado quer o estado da caixa em que a encomenda lhe foi entregue.

O cliente deverá também conservar na sua posse, quer o produto com defeito ou dano ou trocado, quer a caixa da encomenda até indicações em contrário de nossa parte. 

Se no momento da entrega da encomenda o estado exterior da caixa não estiver em perfeitas condições, o cliente deverá rejeitar a entrega com risco de que a reclamação não seja aceite.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio electrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio electrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.

As entidades de resolução alternativa de litígios actualmente existentes são as seguintes: 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto 
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia. 
E-mail: cicap@mail.telepac.pt 
Web: http://www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral 
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela. 
E-mail: triave@gmail.com 
Web: http://www.triave.pt

GARANTIA 

Sendo um dos direitos fundamentais dos consumidores o acesso a bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento, a Carlos Eduardo Pereira, Lda garantirá, por um período de 24 meses(Exceto produtos alimentares) contados a partir da data da compra (exceto no caso dos bens perecíveis), a qualidade dos seus produtos, oferecendo aos clientes, nos casos onde se demonstre legítimo, uma das seguintes soluções, por esta ordem: 

  • Reparação do bem danificado, garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final; 
  • Troca do bem por um igual; 
  • Troca do bem por um semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o cliente; 
  • Resolução do contrato e decorrente reembolso se nenhuma das opções anteriores for possível. 

O exercício do direito à garantia por parte do cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação aos nossos serviços, através das vias previstas nas condições de venda, e da devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado. 

A Carlos Eduardo Pereira, Lda analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de: 

  • Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do cliente; 
  • Desgaste normal do produto, desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante; 
  • Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente; 
  • Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude. 

Após a inspeção do produto recebido, o cliente será informado do seguimento do seu pedido. 

Nos casos onde haja lugar ao exercício da garantia, a Carlos Eduardo Pereira, Lda promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo no mais curto espaço de tempo possível, sendo o prazo máximo de 30 dias a contar da data da confirmação escrita de que o cliente tem direito à garantia do produto. 

O reembolso de qualquer quantia paga será realizado sempre através de transferência bancária, pelo que, o cliente terá que nos fornecer os seus dados bancários(nome do banco, nome do primeiro titular da conta, IBAN e SWIFT), a menos que seja acordado de forma diferente com o cliente. 

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor, que resultem diretamente da lei em vigor.